15º congresso APDC debate futuro das telecomunicações
sexta-feira, 11 de Novembro de 2005
Decorreu entre os dias 8 e 10 de Novembro o 15º Congresso das Comunicações. Neste congresso, dedicado ao tema “O Futuro das Telecomunicações - Uma Sociedade em Rede e uma Economia assente no Conhecimento”, foi reintroduzida a discussão sobre regulação.
O 15º Congresso das Comunicações da APDC, este ano subordinado ao tema “O Futuro das Telecomunicações - Uma Sociedade em Rede e uma Economia assente no conhecimento”, arrancou no dia 8 de Novembro tendo como grande novidade um painel dedicado à evolução da regulação no mercado interno.
As novas tecnologias da comunicação são actualmente um dos grandes sectores da economia portuguesa e Portugal tem condições para se desenvolver ao ritmo dos países mais desenvolvidos. É esta a opinião do presidente da Associação para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC), Norberto Fernandes. “Este é um grande sector da economia portuguesa e em muitos aspectos estamos muito bem colocados face a outros mercados europeus", afirma defendendo que, "o estado de alma do sector é bom e há razão para acreditar que vamos ter um sector em desenvolvimento ao ritmo dos grandes países. A introdução de ainda novas tecnologias vai trazer uma vaga de investimento ao ramo".
O presidente do Congresso, Pedro Sampaio Nunes, mostrou-se, no entanto, menos optimista com o desenvolvimento da área em Portugal e expectante com os efeitos que o Plano Tecnológico irá ter no desenvolvimento das novas tecnologias da comunicação. "O ministro que tutela este sector tem feito de forma equilibrada o necessário para que se desenvolva agora vamos esperar pelo Plano Tecnológico já há muito anunciado pelo governo e vamos ver que impacto terá no sector", afirma.
 Na sessão de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior explicou que o Governo optou por não estender o apoio fiscal para a compra de PC às comunicações, porque estas "são caras e não há ainda um ambiente concorrencial ideal". Na opinião deste responsável, “é absolutamente indispensável reforçar as condições de concorrência em Portugal. Não creio que seja razoável neste momento o Estado estar a contribuir directamente para a redução de custos das comunicações, a não ser fomentando a concorrência, quer entre operadores de telecomunicações, quer no investimento desses mesmos operadores para levar a banda larga em boas condições de preço a todos os cidadãos portugueses”. Mariano Gago não exclui contudo que “quando estiverem reunidas condições, em termos de regulação, é possível abranger também as ligações nos benefícios fiscais”.
Este congresso contou também com um espaço dedicado ao futuro das comunicações electrónicas e da Internet e às questões da convergência e seguiu com um espaço dedicado à Cidadania onde foram discutidas questões como os direitos de autor, pirataria ou Sociedade do Conhecimento.
O 7º Programa Quadro e o reforço de investimentos da Comunidade Europeia na Sociedade da Informação, as Tendências Europeias na Área das Infra-estruturas e na Área das Ofertas Integradas foram também temas em discussão.
 No painel “as Tendências Europeias na Área das Ofertas Integradas”, a Portugal Telecom esteve representada pelo Administrador Executivo, Iriarte Esteves, que apresentou as novas ofertas para os novos estilos de vida.
Dado o ritmo cada vez maior a que os fabricantes disponibilizam tecnologia são cada vez mais, de acordo com o Administrador Executivo, os desafios que se colocam a quem está no negócio. “O desafio é, por isso, ultrapassar o gap existente entre o que a tecnologia possibilita e aquilo que os utilizadores pretendem”, acrescenta.
Casa, trabalho, movimento e lazer são exemplos das várias sinergias que irão permitir-nos escolher em que contexto queremos estar e a que tecnologias pretendemos ligar-nos, conclui Iriarte Esteves.
Dilemas do quadro regulatório
O último dia de congresso arrancou com o tema “Uma Nova Organização dos Mercados” onde se debateu o impacto da regulação. O moderador deste painel, João Confraria, professor universitário na área da economia da regulação chamou a atenção para a necessidade de evitar uma dupla regulamentação e para os seus impactos. E exemplificou com o caso da regulação do retalho ser desnecessária uma vez que já existe regulação do acesso.
Ao nível do cabo, referiu-se à propriedade das duas redes por parte da Portugal Telecom como o pecado original do sistema, no entanto, afirma que “não é evidente que soluções alternativas ao nível da separação sejam melhores. Aliás, qualquer ganho de descida de preços de curto prazo poderá levar, no futuro, a uma nova fase de consolidação”.
João Confraria chama a atenção para o facto de se estar a discutir em 2005 decisões que foram tomadas em 1991 assim, afirma que deve premiar-se o sucesso e a inovação. No entanto, recorda que “não têm sido bem sucedidas iniciativas como o triple play e a solução da AR Telecom, iniciativas que também não têm sido apadrinhadas pelo Estado”.
António Robalo de Almeida, Director de Regulação do Grupo PT, defendeu que se vivem hoje dias de regulação excessiva o que é um factor importante no desenho dos mercados. Alertou por isso para serviços como o VoIP. “O que o regulador fizer será determinante para o sucesso desta tecnologia”, referiu.
 O Director de Regulação do Grupo PT afirmou que “vivemos hoje num quadro regulatório que deveria ter sido acabado em 2003. Ainda assim, Portugal é um dos países da União Europeia mais avançado na implementação deste quadro regulatório. Nenhum Estado membro da União Europeia completou ainda este trabalho. Há um falhanço total do actual quadro regulatório”. Robalo de Almeida recorda que existem 18 mercados relevantes e vários mercados emergentes leva a situações de micro-regulação.
Este responsável afirma que “deveria dar-se primazia à regulação do wholesale e, só depois, caso não resultasse, deveria avançar-se para o retalho. Há por isso um excesso de remédios. A regulação no retalho é curiosa uma vez que a PT já oferece todos os pacotes de wholesale possíveis”. Acrescenta que não existe qualquer regulamento que obrigue à separação do retalho e do wholesale.
Importa referir que, nesta indústria, o retorno só é conseguido com inovação e investimento. Recorda por isso que a rede de cabo foi feita em regime de concorrência total, “sem qualquer subsídio e com capital da PT. Além disso, não há nada que refira que a propriedade das duas redes tenha afectado o desenvolvimento da banda larga. Os níveis de penetração em Portugal, que estão no topo em termos europeus, são uma boa prova”.
Em conclusão, Robalo de Almeida defende que deve ajustar-se a carga regulatória às necessidades da cada país e ter em atenção que o excesso de regulação pode penalizar as actividades comerciais. Além disso, “sem serviço universal não há sociedade de informação. Há que conseguir receitas para renovar as redes se assim não for estamos a ir contra o ideal da regulação que é o bem-estar do consumidor”.
Aproximação entre correios e telecomunicações
No último dia de congresso a sessão da tarde abriu com o já habitual Estado da Nação, painel que reúne os presidentes das principais empresas de telecomunicações. Luís Nazaré, Presidente dos CTT falou do que há de comum entre correios e telecomunicações. “Há coincidências e o futuro vai revelar-nos surpresas na aproximação entre fileira postal e a fileira das telecomunicações”, afirma. Exemplo disso será o lançamento da caixa postal em 2006.
Luís Nazaré admite que o negócio das correspondências físicas vai declinar. Nesse sentido estão já a ser tomadas diversas iniciativas como a aposta em novos mercados (sobretudo no leste europeu) e em novos negócios. O Presidente dos CTT não excluoi a possibilidade de entrar no segmento da telefonia móvel, através da figura das operadoras móveis virtuais, se for encontrado um quadro regulatório adequado.
Diogo da Silveira, Presidente Executivo da Oni, abordou a questão da banda larga como uma oportunidade para consumidores e operadores alertando para o facto do preço ser um elemento fundamental, quer ao nível da aquisição de PC, quer ao nível de Internet. Diogo da Silveira fala da tecnologia powerline como “a mais eficiente para zonas de menor densidade populacional e adequada a regiões mais remotas, a um custo mais baixo que a tecnologia ADSL”.
 Miguel Horta e Costa alerta para riscos da sobreregulação
O Presidente Executivo do Grupo Portugal Telecom destacou que o sector das telecomunicações está ao nível do que mais importante se faz a nível europeu. Na sua intervenção, Miguel Horta e Costa recordou alguns dos pontos que marcaram a sua intervenção no Congresso de 2004. “Ao nível da banda larga, considerado como um factor chave, lançámos novos produtos, a preços mais reduzidos e cobrimos a totalidade do país. Fomos o terceiro país da Europa e o primeiro nacional com cobertura total. No móvel surpreendemos o mercado com o lançamento da UZO e apresentámos uma estratégia para a dinamização da terceira geração que trará benefícios progressivamente generalizados a todos os portugueses”.
Miguel Horta e Costa sublinhou na sua intervenção que os concorrentes da PT têm condições mais favoráveis que os seus pares europeus para competir. No entender do Presidente executivo do Grupo Portugal Telecom, é um reflexo de “que as condições grossistas do mercado português são boas. São os serviços inovadores que dão aos concorrentes a capacidade de ganhar quota de mercado”.
Ao nível do tema da separação entre as redes de cobre e cabo, Miguel Horta e Costa defendeu que esta medida teria mais efeitos negativos que positivos podendo influenciar as disponibilidades de investimento de outras empresas. “É preciso tempo para perceber os efeitos da regulação que tem vindo a ser implementada, no âmbito da definição de mercados relevantes. Avançar com novas medidas antes destas produzirem efeitos intensifica os riscos de sobre-regulação”, afirmou.
Ainda em relação a estes riscos, Miguel Horta e Costa referiu aos presentes que quando deu conhecimento ao regulador da sua intenção de lançar uma oferta agregada de minutos no preço base da sua oferta, este impôs que o incumbente lançasse antes disso uma oferta de linha de aluguer. “Depois de o fazermos comunicar-nos que temos agora de reunir 150 mil acessos na oferta grossista para poder avançar. Este tipo de protecção está a privar os utilizadores de novos serviços”, conclui.
O Presidente Executivo sublinhou a necessidade de orientação para os clientes, mais liderança e menos custos. “Estamos reféns da discussão da separação do cabo, do móvel, do fixo. O cliente está-se nas tintas. O que quer é serviços fiáveis e baratos”, concluiu. (Veja apresentação)
 António Carrapatoso, Presidente da Vodafone Portugal, afirmou que as telecomunicações em Portugal cresceram como a economia em aproximadamente 5,1%. Entre 2005 e 2008 existirá um crescimento de 4% em termos médios. Os dados, que têm um elevado peso no fixo e que cresceu 22,6% entre 2002 e 2005. Até 2008 deverá crescer 17,3%. “As telecomunicações são um dos eixo fundamentais do plano tecnológico constituindo um factor diferenciador na competitividade empresarial”, afirmou. De acordo com António Carrapatoso, o regulador também tem de ser competitivo, evitando situações de sobre-regulação.
  
A Portugal Telecom marca também a sua presença no business lounge, espaço privilegiado de comunicação e interacção para as empresas e clientes e que pretende apresentar soluções e produtos que as empresas do sector propõem apresentar. São exemplo disso os desenvolvimentos da PT Inovação como o triple play sobre tecnologia ADSL ou o PicoDslam8 que permitirá a Portugal Telecom cobrir a totalidade do país em banda larga.
  
  
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