RGPDrgpd-destaque-header<img alt="" src="/SiteCollectionImages/a-pt/rgpd/rgpd-header-destaque.jpg" style="BORDER: 0px solid; ">RGPDSaiba como são recolhidos, tratados e utilizados os seus dados pessoais00

Quais são os tipos de dados pessoais tratados?

  • Dados de identificação (incluindo nome, apelido, número de cliente, identificadores técnicos do cliente, referência do assinante);
  • Dados de contato (incluindo morada, telefone/telemóvel ou e-mail);
  • Dados de utilização (incluindo páginas da web visitadas, destinos chamados, programas de TV vistos, dados de voz);
  • Dados de conexão (em particular o endereço IP do seu computador, registos de conexão e uso, dados sobre a configuração e eventos de conexão do seu equipamento);
  • Dados financeiros (meios e histórico de pagamento, valor e destinatário da doação por SMS, IBAN);
  • Dados comerciais (lista de produtos e serviços dos quais beneficia / Divulgação de serviços informativos e listas, no âmbito do serviço universal, incluindo transmissão a terceiros para publicação das referidas listas e prestação de serviços informativos);
  • Dados de localização;
  • Dados de conteúdo;
  • Respostas aos nossos Questionários de Satisfação do Cliente (opiniões colocadas, data e hora do contato ou visita à loja);
  • Cookies e outras tecnologias de rastreio.

Atualização de dados pessoais: É importante que as informações que nos fornece (dados de identificação, IBAN, etc.) sejam precisas e estejam atualizadas. Caso ocorra qualquer alteração significativa aos seus dados pessoais agradecemos que nos informe com a maior brevidade possível.

Quando e como recolhemos os seus dados pessoais?

A Altice Portugal recolhe os seus dados pessoais, nomeadamente através de

- Via telefónica, por escrito, através dos seus websites e através da área de Cliente, garantindo, sempre que necessário, o prévio consentimento do titular dos dados pessoais. Alguns dados pessoais são indispensáveis à execução do contrato e, em caso de falta ou insuficiência dos mesmos, a Altice Portugal não poderá disponibilizar o produto ou serviço em causa.

  • Caso o titular dos dados pessoais não seja Cliente/Utilizador da Altice Portugal, os respetivos dados pessoais apenas serão tratados quando são disponibilizados, designadamente através da subscrição do envio de newsletters, caso em que se aplicarão as regras da Política de Proteção de Dados Pessoais.
  • Os dados pessoais recolhidos podem ser tratados informaticamente e de forma automatizada ou não automatizada, garantindo em todos os casos o estrito cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais, sendo armazenados em bases de dados específicas, criadas para o efeito e, em situação alguma, os dados recolhidos serão utilizados para outra finalidade que não seja aquela para a qual foram recolhidos ou dado o consentimento por parte do titular dos dados.

Quem é o responsável pelo tratamento de dados pessoais?

A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Empresa ou entidade do Grupo Altice Portugal. Caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados, poderá enviar uma comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento para a morada:

Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa.

Quem são os destinatários dos dados pessoais?

Sem prejuízo dos destinatários indicados ao longo da Política de Proteção de Dados Pessoais, a Altice Portugal poderá comunicar os dados pessoais do Cliente/Utilizador, com a finalidade do cumprimento de obrigações legais nomeadamente a entidades policiais, judiciais, fiscais e reguladoras.

Quais as finalidades do tratamento dos dados pessoais e respetivos fundamentos jurídicos?

Em geral, os dados pessoais recolhidos têm como fundamento e destinam-se à gestão da relação contratual, à prestação dos serviços contratados, à adequação dos serviços às necessidades e interesses do Cliente/Utilizador, nomeadamente para efeitos de acesso a funcionalidades específicas dos serviços, a sugestões de conteúdos, a serviços informativos de proximidade (nomeadamente sobre farmácias de serviço, serviços de proximidade, etc.), a ações de informação e marketing, a atribuição de vantagens no âmbito de iniciativas comerciais, bem como à inclusão do Cliente/Utilizadores em listas/diretórios de assinantes.

Adicionalmente, os dados pessoais poderão, ainda, ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação, deteção e repressão de crimes graves.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Altice Portugal poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de recrutamento, ações de intervenção social, do envio de reclamações e sugestões, difusão de informações institucionais do Grupo e/ou dar a conhecer campanhas, promoções, publicidade e notícias sobre os produtos e/ou serviços da Altice Portugal, bem como para a realização de estudos de mercado ou inquéritos de avaliação.

Por quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.

Efetivamente, existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

Quais as medidas adotadas pela altice portugal para assegurar a segurança dos seus dados pessoais?

Tendo presente a preocupação e empenho que a Altice Portugal revela na defesa dos dados pessoais, foram adotadas diversas medidas de segurança, de carácter técnico e organizativo, de forma a proteger os dados pessoais que lhe são disponibilizados contra a sua difusão, perda, uso indevido, alteração, tratamento ou acesso não autorizado, bem como contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Adicionalmente, as entidades terceiras que, no âmbito de prestações de serviços, procedam ao tratamento de dados pessoais do Cliente/ Utilizador em nome e por conta da Altice Portugal, estão obrigadas, por escrito, a executar medidas técnicas e de segurança adequadas que, em cada momento, satisfaçam os requisitos previstos na legislação em vigor e assegurem a defesa dos direitos do titular dos dados (nomeadamente, a proteção da privacidade e dos dados pessoais dos Clientes/ Utilizadores).

Neste sentido, em todos os websites da Altice Portugal, os formulários de recolha de dados pessoais obrigam a sessões encriptadas do Browser e todos os dados pessoais cedidos ficam armazenados de forma segura nos sistemas da Altice Portugal que, por sua vez, se encontram num Datacenter da Altice Portugal, a coberto de todas as medidas de segurança físicas e lógicas que a Altice Portugal entendeu serem indispensáveis à proteção dos dados pessoais.

Não obstante as medidas de segurança adotadas pela Altice Portugal, a Altice Portugal alerta a todos os que navegam na Internet que devem adotar medidas adicionais de segurança, designadamente, assegurar que utilizam um PC e um Browser atualizados em termos de "patches" de segurança adequadamente configurados, com firewall ativa, antivírus e antispyware e que se certifiquem da autenticidade dos sites que visitam na internet, devendo evitar websites em cuja reputação não confiem.

Em que circunstancia existe comunicação de dados a outras entidades (terceiros e subcontratados)?

A Altice Portugal, no âmbito da sua atividade, poderá recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços. Por vezes, a prestação destes serviços implica o acesso, por estas entidades, a dados pessoais dos Clientes/Utilizadores. Quando tal sucede, a Altice Portugal toma as medidas adequadas, de forma a assegurar que as entidades que tenham acesso aos dados são reputadas e oferecem as mais elevadas garantias a este nível, o que fica devidamente consagrado e acautelado contratualmente entre a Altice Portugal e a(s) terceira(s) entidade(s).

Assim, qualquer entidade subcontratada pela Altice Portugal tratará os dados pessoais dos nossos Clientes/Utilizadores, em nome e por conta da Altice Portugal e adotando medidas técnicas e organizacionais necessárias de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Em qualquer dos casos, a Altice Portugal permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.

Em que circunstâncias transferimos os seus dados pessoais?

A prestação de determinados serviços pela Altice Portugal pode implicar a transferência dos seus dados para fora de Portugal, incluindo para fora da União Europeia ou para Organizações Internacionais.

Em tal caso, a Altice Portugal cumprirá rigorosamente as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade do(s) país(es) de destino no que respeita a proteção de dados pessoais e aos requisitos aplicáveis a tais transferências, incluindo, sempre que aplicável, a celebração dos instrumentos contratuais adequados e que garantem e respeitam as exigências legais em vigor.

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Quais são os direitos enquanto titular?

Enquanto titulares dos dados pessoais, é garantido aos Clientes/Utilizadores, a qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização, limitação e apagamento dos seus dados pessoais (salvo quanto aos dados que são indispensáveis à prestação dos serviços pela Altice Portugal devidamente identificados no Formulário como sendo de fornecimento obrigatório ou ao cumprimento de obrigações legais a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito), o direito de oposição à utilização dos mesmos para fins comerciais pela Altice Portugal e à retirada do consentimento, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado ao abrigo desse consentimento, bem como o direito à portabilidade dos dados.

Como poderá aceder, retificar, atualizar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou remover o consentimento?

Sem prejuízo do disposto na legislação de proteção de dados pessoais, o titular dos dados pessoais poderá fazê-lo, diretamente ou mediante pedido por escrito, dirigido ao respetivo Responsável pelo tratamento, através dos seguintes meios e contactos:

Área de Cliente;

Em qualquer loja MEO;

Comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento, para a Av. Fontes Pereira de Melo, n.º 40, 1069-300 Lisboa.

Como pode opor-se à receção de contactos para fins de marketing?

A Altice Portugal pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Utilizadores, de novos produtos ou serviços, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de marketing.

Quem é o encarregado de proteção de dados?

Os titulares de dados pessoais, caso o pretendam, podem endereçar uma comunicação ao Encarregado da Proteção de Dados, relativamente a assuntos relacionados com o tratamento de dados pessoais, utilizando, para o efeito, o seguinte contacto: Contacto: DPOAlticePortugal@telecom.pt

 

Como pode reclamar?

Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à Altice Portugal, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o Cliente/Utilizador pode reclamar diretamente para a Autoridade de Controlo, que é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.

Como usamos os "Cookies"?

"Cookies" são pequenas etiquetas de software que são armazenadas no computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais.

Para saber mais sobre como pode gerir as cookies no seu browser consulte a informação sobre Gestão de Cookies.​​