08/04/2019

Altice Portugal repudia decisão da ANACOM de acabar com o serviço de postos públicos

​​A Altice Portugal repudia uma decisão que pretende discriminar negativamente o território, tratando os portugueses de forma desigual, como se existissem portugueses de primeira e de segunda. Este recuo da ANACOM serve apenas para iludir os mais distraídos, já que se trata do encerramento de milhares de postos públicos que são particularmente cruciais em territórios de mais baixa densidade populacional. 

A Altice Portugal não está disponível para se comprometer com propostas que pretendem apenas remendar uma decisão errada já anteriormente tomada pela ANACOM de acabar com este Serviço Público. Se nada vier a ser feito em sentido contrário, a Altice Portugal irá desativar os postos públicos, na sequência desta decisão e em cumprimento com os preceitos legais. 

A Altice Portugal vai ainda dirigir-se por escrito à Associação Nacional de Municípios Portugueses e Associação Nacional de Freguesias lamentando esta decisão, à qual é totalmente alheia e à qual sempre se opôs frontalmente, considerando que apenas demonstra insensibilidade social e falta de conhecimento do território e das suas necessidades. 

A ANACOM volta a minimizar aquela que é a real utilização dos postos públicos, vulgo cabines telefónicas ou telefones públicos, que originam vários milhões de chamadas por ano, sendo a sua utilização significativa, incluindo no que diz respeito às chamadas de emergência (mais de 250 por dia). Estes são telefonemas feitos pela população mais vulnerável, em situação de urgência e aflição, que muitas vezes não possui outros meios de comunicação.

Os postos públicos do serviço universal estão instalados em diversos locais, da maior importância social, como sejam hospitais, prisões, tribunais, escolas ou centros de dia, num total de 8.222 postos públicos ao dispor da população. Para além disso, são também 5% destes postos públicos que disponibilizam à população com deficiência de mobilidade a possibilidade de telefonarem em caso de necessidade, uma vez que estão instalados numa posição adaptada. 

Reconhecendo a este serviço uma verdadeira dimensão de serviço social e de proximidade, já que está presente em todas as freguesias deste país, a Altice Portugal lamenta a posição adotada pela ANACOM que, na prática, significa o fim do serviço universal de postos públicos, em prejuízo dos cidadãos nacionais. 

Ao contrário do que é afirmado pela ANACOM, são os postos públicos afetos ao serviço universal que garantem o acesso 24h/dia às populações em caso de necessidade, e não os outros postos públicos que são explorados comercialmente, já que estes têm uma disponibilidade condicionada ao horário da atividade comercial de cada estabelecimento e terão que ser desmon​​tados caso exista um pedido para tal. 

A Altice Portugal foi até aqui o Prestador do serviço universal de postos públicos, tendo sido sempre clara na sua vontade de dar continuidade a este serviço que considera ter um enraizamento muito profundo na sociedade portuguesa, contribuindo para a democratização das comunicações e garantindo a todos os portugueses o acesso às comunicações telefónicas. 

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